terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

PL 2245/07 - Regulamentação dos Tecnólogos (Andamento)

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.245/07, que regulamenta a profissão de tecnólogo. Caso o PL seja aprovado, a regulamentação será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente.

Entre as atribuições de tecnólogos definidas pelo projeto de lei constam: analisar dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos; supervisionar e fiscalizar serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC; prestar consultoria, assessoria, auditoria e perícias; exercer o ensino, a pesquisa, a análise, a experimentação e o ensaio; e conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos.

Pela proposta, serão criados os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício da profissão de tecnólogo. O PL determina que caberá às faculdades que mantenham curso de tecnologia encaminhar às instituições incumbidas da fiscalização as características dos profissionais por ela diplomados.

Acompanhe como anda a tramitação da PL 2245/07, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências:

Últimos andamentos:

31/01/2011: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2011: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-288/2011.

Integra da PL 2245/07

Acompanhe o ANDAMENTO

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Postar um comentário